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Supremo Tribunal Federal (STF), Brasília. |
Artigo 103-B da Constituição Federal
Perguntas 92 e 93
92) Qual é a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?
De acordo com a Constituição Federal (1988), no artigo 103-B, o Conselho Nacional de Justiça (CND) se compõe de 15 membros, com mandato de dois anos, sendo admitida uma recondução (Art. 103-B, I a XIII, CF).
