Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de sítio

Foto: Alexandre Manfrim/Defesa

Artigos 137 a 139 da Constituição Federal

Perguntas 146 a 154

146) Como é instalado o estado de sítio?

De acordo com a Constituição Federal (1988), artigo 137, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio (caput) nos casos descritos na pergunta seguinte.

Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de defesa

Foto: Alexandre Manfrim/Defesa

Artigo 136 da Constituição Federal

Perguntas 138 a 145

O estado de defesa é objeto do artigo 136 da Constituição Federal (1988); assim, todos os dispositivos aqui mencionados se referem a esse artigo.

Poder Executivo: Conselhos da República e de Defesa Nacional

Palácio do Planalto, Brasília.

 

Artigos 89 a 91 da Constituição Federal

Perguntas 71 a 76

71) Qual é o papel do Conselho da República?

De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu artigo 89, o Conselho da República é um órgão superior de consulta do Presidente da República.

Poder Executivo: Presidente da República e Ministros de Estado

Palácio do Planalto, Brasília.

 

Artigos 84 a 88 da Constituição Federal

Perguntas 66 a 70

66) Quais são as competências privativas do Presidente da República?

Segundo a Constituição Federal (1988), no artigo 84, incisos I a XXVIII, compete ao Presidente da República: