Federação: Distrito Federal e Territórios

Artigos 32 e 33 da Constituição Federal

Perguntas 22 e 23

22) Quais regras a Constituição Federal estabelece sobre o Distrito Federal?

A Constituição Federal (1988), em seu artigo 32, determina que o Distrito Federal, sendo vedada sua divisão em Municípios, será regido por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios constitucionais estabelecidos.

Federação: Aspectos gerais

A 5 Regiões e os 26 Estados do Brasil.
As Regiões são Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Artigos 1º ao 4º, 18, 19, 23 e 24 da Constituição Federal

 Perguntas 1 a 6

1) Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?

De acordo com a Constituição Federal (1988), tais fundamentos correspondem ao conteúdo dos artigos 1º ao 4º. Destacam-se:

Sobre este blog

Território da República Federativa do Brasil,
destacado em relação à América do Sul.

 

De se trata este blog?

O blog Governança do Brasil, no momento de sua publicação, torna-se parte integrante do ESPAÇO GOVERNANÇA, ajudando seus acessantes a melhor entenderem a organização do Estado brasileiro, cuja governança – considerando este termo em um sentido mais amplo – é complexa.