Funções essenciais à Justiça: Ministério Público (3/3)

 

Artigo 130-A da Constituição Federal

Perguntas 126 a 129

126) Qual é a composição do Conselho Nacional do Ministério Público?

De acordo com o artigo 130-A da Constituição Federal de 1988, o Conselho Nacional do Ministério Público se compõe de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. Os membros são:

Funções essenciais à Justiça: Ministério Público (2/3)

 

Artigos 128 e 130 da Constituição Federal

Perguntas 123 a 125

123) Como são nomeados e destituídos os chefes do Ministério Público?

Conforme o artigo 128 da Constituição Federal de 1988, respectivamente nos parágrafos 1º ao 5º:

Funções essenciais à Justiça: Ministério Público (1/3)

Artigos 127 a 129 da Constituição Federal

Perguntas 119 a 122

119) O que é o Ministério Público?

De acordo com a Constituição Federal (1988), no artigo 127, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.