Poder Legislativo: Reuniões e Comissões

Congresso Nacional, Brasília.

 

Artigos 57 e 58 da Constituição Federal

Perguntas 40 e 41

40) Quais regras a Constituição Federal estabelece para a realização de reuniões do Congresso Nacional?

De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu artigo 57, o Congresso Nacional se reunirá, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Poder Legislativo: Câmara dos Deputados e Senado Federal (2/2)

Congresso Nacional, Brasília.

 

Artigos 53 a 56 da Constituição Federal

Perguntas 36 a 39

36) Quais regras a Constituição Federal estabelece para proteger o mandato e a independência dos Deputados e Senadores?

De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu artigo 53, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Poder Legislativo: Câmara dos Deputados e Senado Federal (1/2)

Congresso Nacional, Brasília.

Artigos 51 e 52 da Constituição Federal

Perguntas 34 e 35

34) Quais são as competências privativas da Câmara dos Deputados?

De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu artigo 51, incisos I a V, respectivamente, compete privativamente à Câmara dos Deputados:

Poder Legislativo: Aspectos gerais

Congresso Nacional, Brasília.

Artigos 44 a 50 da Constituição Federal

Perguntas 27 a 33

 

27) Quem exerce o Poder Legislativo?
 

De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu artigo 44, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.