segunda-feira, 4 de abril de 2022

Controle de constitucionalidade: controle difuso-concreto



Perguntas 167 a 170


167) Como emerge a questão constitucional em um processo jurídico?

O controle de constitucionalidade difuso-concreto parte do controle de constitucionalidade misto adotado no Brasil, conforme dito no post Controle de constitucionalidade: Conceito e modelos, é feito pelos juízes que atuam em território nacional.

Controle de inconstitucionalidade: Tipos e exemplos



Perguntas 163 e 166


163) Quais são os tipos de inconstitucionalidade existentes?

Uma primeira forma de classificar a inconstitucionalidade a discrimina entre por ação e por omissão, conforme a seguir:

Controle de constitucionalidade: Outros modelos



Perguntas 160 a 162


160) Quais são os modelos adicionais de controle de constitucionalidade existentes?

Além do modelo misto de controle de constitucionalidade apresentado no artigo Controle de constitucionalidade: Conceito e modelos, aplicado  no Brasil, que tem controle judicial a um só tempo difuso e concentrado, existem exceções a considerar, combinando-se:

Controle de constitucionalidade: Conceito e modelos


 
Perguntas 155 a 159


155) O que é controle de constitucionalidade?

O controle de constitucionalidade é a verificação da compatibilidade entre atos normativos infraconstitucionais e uma Constituição considerada. No caso do Brasil, tal verificação é feita com relação à Constituição Federal (1988)

Novo bloco de posts (4)

 

Em continuidade aos conjuntos de posts publicados neste blog, cujo inicial é Sobre este blog, apresentamos um novo bloco de posts sobre controle de constitucionalidade.

domingo, 3 de abril de 2022

Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de sítio


Foto: Alexandre Manfrim/Defesa


Artigos 137 a 139 da Constituição Federal

Perguntas 146 a 154


146) Como é instalado o estado de sítio?

De acordo com a Constituição Federal (1988), artigo 137, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio (caput) nos casos descritos na pergunta seguinte.

Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de defesa


Foto: Alexandre Manfrim/Defesa


Artigo 136 da Constituição Federal

Perguntas 138 a 145


O estado de defesa é objeto do artigo 136 da Constituição Federal (1988); assim, todos os dispositivos aqui mencionados se referem a esse artigo.