sexta-feira, 31 de dezembro de 2021

Poder Judiciário: Justiça Comum – Estadual


Supremo Tribunal Federal (STF), Brasília.

 Artigos 125 e 126 da Constituição Federal
Perguntas 117 e 118


117) Como os Estados devem organizar sua Justiça?

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 125, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na CF/1988.

Poder Judiciário: Justiça Comum – Federal


Supremo Tribunal Federal (STF), Brasília.

Artigos 106 a 110 da Constituição Federal
Perguntas 111 a 116


111) Quais são os órgãos da Justiça Federal?

De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu artigo 106, incisos I e II, respectivamente, são órgãos da Justiça Federal:

Poder Judiciário: Justiça especializada - Militar


Supremo Tribunal Federal (STF), Brasília.

Artigo 122 a 124 da Constituição Federal
Pergunta 109 e 110


109) Quais são os órgãos da Justiça Militar?

De acordo com a Constituição Federal (1988), no artigo 122, são órgãos da Justiça Militar:

Poder Judiciário: Justiça especializada - Eleitoral


Supremo Tribunal Federal (STF), Brasília.

Artigos 118 a 121 da Constituição Federal
Perguntas 105 a 108


105) Quais são os órgãos da Justiça Eleitoral?

De acordo com a Constituição Federal (2018), em seu artigo 118, são órgãos da Justiça Eleitoral, conforme incisos I a IV, respetivamente:

Poder Judiciário: Justiça especializada - Trabalho


Superior Tribunal Federal (STF), Brasília.
 
Artigos 111 a 116 da da Constituição Federal
Perguntas 97 a 104


97) Quais são os órgãos da Justiça do Trabalho?

De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu artigo 111, incisos I a III, respectivamente, são órgãos da Justiça do Trabalho:

Poder Judiciário: Superior Tribunal de Justiça (STJ)


Supremo Tribunal Federal (STF), Brasília.

Artigos 104 e 105 da Constituição  Federal
Perguntas 94 a 96


94) Qual é a composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ)?

De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu artigo 104, o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

Poder Judiciário: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)


Supremo Tribunal Federal (STF), Brasília.
 
Artigo 103-B da Constituição Federal
Perguntas 92 e 93


92) Qual é a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?

De acordo com a Constituição Federal (1988), no artigo 103-B, o Conselho Nacional de Justiça (CND) se compõe de 15 membros, com mandato de dois anos, sendo admitida uma recondução (Art. 103-B, I a XIII, CF).