Poder Executivo: Presidente da República e Ministros de Estado

Palácio do Planalto, Brasília.

 

Artigos 84 a 88 da Constituição Federal

Perguntas 66 a 70

66) Quais são as competências privativas do Presidente da República?

Segundo a Constituição Federal (1988), no artigo 84, incisos I a XXVIII, compete ao Presidente da República:

Federação: União (3/3)

Fonte: Tunes Ambiental

Artigo 22 da Constituição Federal

Pergunta 10

10) Sobre o que compete à União privativamente legislar?

De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu artigo 22, a União pode legislar privativamente sobre 29 temas, quais sejam:

Federação: União (2/3)

Fonte: Tunes Ambiental

Artigo 21 da Constituição Federal

Pergunta 9

9) Quais são as competências da União?

A Constituição Federal (1988), em seu artigo 21, relaciona 25 competências para a União, correspondentes, respectivamente aos incisos I a XXV:

Federação: União (1/3)

Fonte: Tunes Ambiental

Artigo 20 da Constituição Federal

Perguntas 7 e 8 

7) Quais são os bens da União?

De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu artigo 20, incisos I a XI, respectivamente, os bens da União são os seguintes:

Federação: Aspectos gerais

A 5 Regiões e os 26 Estados do Brasil.
As Regiões são Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Artigos 1º ao 4º, 18, 19, 23 e 24 da Constituição Federal

 Perguntas 1 a 6

1) Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?

De acordo com a Constituição Federal (1988), tais fundamentos correspondem ao conteúdo dos artigos 1º ao 4º. Destacam-se:

Sobre este blog

Território da República Federativa do Brasil,
destacado em relação à América do Sul.

 

De se trata este blog?

O blog Governança do Brasil, no momento de sua publicação, torna-se parte integrante do ESPAÇO GOVERNANÇA, ajudando seus acessantes a melhor entenderem a organização do Estado brasileiro, cuja governança – considerando este termo em um sentido mais amplo – é complexa.