Série 2:
Estado Brasileiro no sentido amplo
Temas Especiais:
Constitucionalidade
Temas Especiais:
Constitucionalidade
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SÉRIE 2:
O ESTADO BRASILEIRO
NO SENTIDO AMPLO
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A FEDERAÇÃO (26)
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Geral
1) Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?
2) Quais são os objetivos da República Federativa do Brasil?
3) Quais entes integram a República Federativa do Brasil?
4) O que é vedado às entidades da Federação?
5) Quais são as competências comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios?
6) Sobre o que compete à União, aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal concorrentemente legislar?
União
12) Como se organizam e são regidos os Estados?
13) Quais são as competências dos Estados?
14) Quais regras a Constituição Federal estabelece para a Assembleia Legislativa?
15) Quais regras a Constituição Federal estabelece para o Governador e o Vice-Governador do Estado?
Municípios
16) Como são regidos os Municípios?
17) Quais são as competências dos Municípios?
18) Quais regras a Constituição Federal estabelece para as Câmaras Municipais?
19) Quais regras a Constituição Federal estabelece para o Prefeito e o Vice-Prefeito?
20) Quais regras a Constituição Federal estabelece sobre a fiscalização dos Municípios?
21) Quais regras a Constituição Federal estabelece sobre as despesas do Poder Legislativo Municipal?
Distrito Federal e Territórios
22) Quais regras a Constituição Federal estabelece sobre o Distrito Federal?
23) Quais regras a Constituição Federal estabelece sobre os Territórios?
Intervenção
24) Quais regras a Constituição Federal estabelece sobre a intervenção da União nos Estados?
25) Quais regras a Constituição Federal estabelece sobre a intervenção do Estado nos Municípios, e da União nos Municípios em Território Federal?
26) Segundo a Constituição Federal, de que depende a intervenção?
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O PODER LEGISLATIVO (35)
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Geral
27) Quem exerce o Poder Legislativo?
28) Quais é a composição da Câmara dos Deputados?
29) Qual é a composição do Senado Federal?
30) Como são feitas as deliberações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?
31) Quais são as atribuições do Congresso Nacional?
32) Quais são as competências exclusivas do Congresso Nacional?
33) Quais regras a Constituição Federal estabelece para a convocação de integrantes do Poder Executivo?
34) Quais são as competências privativas da Câmara dos Deputados?
35) Quais são as competências privativas do Senado Federal?
40) Quais regras a Constituição Federal estabelece para a realização de reuniões do Congresso Nacional?
Processo e atos legislativos
43) O que são emendas à Constituição?
44) O que são leis complementares, ordinárias e delegadas?
45) O que são medidas provisórias?
46) O que são decretos legislativos?
47) O que são resoluções?
52) Quais regras a Constituição Federal estabelece para a criação de leis delegadas?
53) Quais regras a Constituição Federal estabelece, para projetos de lei, sobre aumento de despesa?
54) Quais regras a Constituição Federal estabelece para a criação de medidas provisórias?
Fiscalização e Controle
57) Qual é a composição do Tribunal de Contas da União?
58) Quais são as competências do Tribunal de Contas da União?
59) Quais regras a Constituição Federal estabelece para o controle interno?
60) Quais regras a Constituição Federal estabelece para outros Tribunais de Contas?
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O PODER EXECUTIVO (15)
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Geral
62) Quem exerce o Poder Executivo?
63) Como ocorrem a eleição e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República?
64) O que a Constituição Federal dispõe sobre impedimento e vacância?
65) O que a Constituição Federal dispõe sobre ausência?
66) Quais são as competências privativas do Presidente da República?
67) Quais são os possíveis crimes de responsabilidade de um Presidente da República?
70) Quais são as competências dos Ministros?
71) Qual é o papel do Conselho da República?
72) Qual é a composição do Conselho da República?
73) Quais são as competências do Conselho da República?
74) Qual é o papel do Conselho de Defesa Nacional?
75) Qual é a composição do Conselho de Defesa Nacional?
76) Quais são as competências do Conselho de Defesa Nacional?
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O PODER JUDICIÁRIO (42)
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Geral
77) Quais são os órgãos do Poder Judiciário?
78) Quais são as competências privativas dos diversos tribunais?
79) O que a Constituição dispõe sobre juizados especiais e a justiça de paz?
80) O que significa “quinto constitucional”?
81) Como a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo do Poder Público pode ser declarada?
83) Quais são as disposições constitucionais relacionadas a precatórios?
Juízes
78) Quais são as competências privativas dos diversos tribunais?
79) O que a Constituição dispõe sobre juizados especiais e a justiça de paz?
80) O que significa “quinto constitucional”?
81) Como a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo do Poder Público pode ser declarada?
83) Quais são as disposições constitucionais relacionadas a precatórios?
Juízes
84) De quais garantias constitucionais gozam os juízes?
85) Quais regras devem estar presentes na Lei da Magistratura?
86) Qual é a composição do Supremo Tribunal Federal (STF)?
STF, CNJ e STJ
87) Quais são as competências do STF?
88) O que a Constituição Federal dispõe sobre as súmulas do STF?
90) O que são habeas corpus e habeas data?
91) O que são mandado de segurança e mandado de injunção?
92) Qual é a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?
93) Quais são as competências do CNJ?
94) Qual é a composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ)?
95) Quais são as competências do STJ?
97) Quais são os órgãos da Justiça do Trabalho?
98) Qual é a composição do TST?
99) Quais são as competências do TST?
100) Qual é a composição dos TRTs?
101) O que a Constituição Federal determina sobre a atuação dos TRTs?
102) O que a Constituição Federal determina sobre as varas da Justiça do Trabalho?
103) Segundo a Constituição Federal, quais ações competem à Justiça do Trabalho julgar?
105) Quais são os órgãos da Justiça Eleitoral?
106) Qual é a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?
107) Quais são as regras relacionadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE´s)?
109) Quais são os órgãos da Justiça Militar?
110) Quais são as competências da Justiça Militar?
Justiça Comum
111) Quais são os órgãos da Justiça Federal?
112) Qual é a composição dos TRFs?
113) Quais são as competências dos TRFs?
114) O que a Constituição Federal determina sobre a atuação dos TRFs?
115) Quais são as competências dos juízes federais?
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FUNÇÕES ESPECIAIS À JUSTIÇA (16)
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Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público
Advocacia e Advocacia Pública
131) O que dispõe o texto constitucional sobre a Advocacia-Geral da União?
132) O que dispõe o texto constitucional sobre os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal?
Defensoria Pública
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DEFESA DO ESTADO E
DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS (20)
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Geral
135) Sobre o que versam as disposições comuns
relacionadas ao estado de defesa e ao estado de sítio?
136) Como o Poder Legislativo participará do
acompanhamento e da fiscalização de medidas referentes ao estado de defesa e de
sítio?
137) O que a Constituição dispõe sobre o fim do estado de defesa e do estado de sítio?
Estado de defesa
138) Como é instalado o estado de defesa?
139) Quais situações o estado de defesa abrange?
140) O que o decreto que institui o estado de defesa
deve contemplar?
141) Quais medidas coercitivas o estado de defesa determina?
142) Qual é o tempo de duração do estado de defesa?
143) O que a Constituição Federal determina sobre
prisões no estado de defesa?
144) O que a Constituição Federal determina sobre
providências junto ao Congresso Nacional no estado de defesa?
145) De forma sucinta, quais são os procedimentos
associados ao estado de defesa?
Estado de sítio
146) Como é instalado o estado de sítio?
147) Quais situações o estado de sítio abrange?
148) O que a autorização para decretar estado de sítio deve
contemplar?
149) O que o decreto que institui o estado de sítio deve
contemplar?
150) Quais medidas coercitivas o estado de sítio determina?
151) Qual é o tempo de duração do estado de sítio?
152) O que a Constituição Federal determina sobre
prisões no estado de sítio?
153) O que a Constituição Federal determina sobre
providências junto ao Congresso Nacional no estado de defesa?
154) De forma sucinta, quais são os procedimentos associados ao estado de defesa?
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TEMAIS ESPECIAIS:
CONSTITUCIONALIDADE
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Conceito e modelos principais
Modelos adicionais
Tipos de inconstitucionalidade
Controle difuso-concreto
