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sexta-feira, 31 de dezembro de 2021

Poder Judiciário: Justiça especializada - Eleitoral


Supremo Tribunal Federal (STF), Brasília.

Artigos 118 a 121 da Constituição Federal
Perguntas 105 a 108


105) Quais são os órgãos da Justiça Eleitoral?

De acordo com a Constituição Federal (2018), em seu artigo 118, são órgãos da Justiça Eleitoral, conforme incisos I a IV, respetivamente: