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quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

Poder Legislativo: Aspectos gerais


Congresso Nacional, Brasília.

Artigos 44 a 50 da Constituição Federal
Perguntas 27 a 33
 

27) Quem exerce o Poder Legislativo?
 
De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu artigo 44, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.