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Supremo Tribunal Federal (STF), Brasília. |
Artigo 5º da Constituição Federal
Pergunta 90
90) O que são habeas corpus e habeas data?
O habeas corpus está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, o qual determina: será concedido habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
